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Santos Reis

Crimes cibernéticos agora terão legislação própria

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Sabemos que até bem pouco tempo a Internet no Brasil era uma terra sem lei, onde os espertalhões e por que não dizer bandidos, transitavam livres pelos mais diversos tipos de crimes e delitos sem que existe uma Lei que punisse tais práticas.

 

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Imagem: http://www.circuitodepalestras.com.br/ro/2010/

 

No última dia 7 (quarta-feira) a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que tipificam (tornam crime) delitos cometidos na internet. Sendo que tais projetos seguem agora para sanção presidencial.

 

Trata-se de um avanço no combate às práticas delituosas cometidas pela rede mundial de computadores, pois como sabemos, é cada vez mais crescente o uso da informática no Brasil e  na esteira desse crescimento os bandidos usam e abusam de todo tipo de prática para lesar os usuários.

 

Obviamente que a entrada em vigor das citadas leis não representam o fim dessas práticas, mas não  podemos negar que era necessário uma legislação própria sobre o tema, já que atualmente tais crimes são enquadrados nas legislações vigentes e muitas vezes tornam-se difícil a tipificação de algumas práticas.

 

Principais pontos dos referidos projetos de Lei:

 

- O texto criminaliza a falsificação de cartão de crédito ou de débito, normalmente feita por meio eletrônico, punindo com a mesma pena dada à falsificação de documentos particulares: um a cinco anos de prisão.

- O projeto permite também que manifestações racistas sejam retiradas da internet mediante decisão judicial, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial.

- É prevista ainda a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais. O projeto altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país.

- torna crime a invasão de dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à internet como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos, para obter ou adulterar dados no sistema e conseguir uma vantagem ilícita. A pena prevista para o crime é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Receberá a mesma pena quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como os vírus de internet.

- Quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senhas ou conteúdos de e-mails, pode receber de 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver divulgação ou comercialização dos dados obtidos.

- Outra mudança é a criminalização da interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. A pena estipulada no projeto é de um a três anos de detenção, além de multa. (Folha de São Paulo)

 

Pelo que podemos perceber tais projetos são apenas o começo, pois muitos assuntos que poderiam ter sido incluídos foram deixados de lado como afirma Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), “a aprovação deste projeto de lei é um avanço, mas o tema poderia ter sido debatido de maneira profunda”, afirma. De acordo com Opice Blum, o texto debatido atacou apenas as invasões de dispositivos alheios e deixou de fora outros pontos que poderiam ter sido criminalizados, como a difusão de código malicioso ou estelionato eletrônico, por exemplo.

 

É inegável que os crimes cibernéticos precisam ser combatidos com rigor, porém, grande parte desses crimes poderiam ser evitados se o usuário tivesse um pouco mais de zelo no uso da internet. Pra que a prática de algum crime seja consumada é necessário que o usuário contribua pra isso, seja acessando links maliciosos, seja navegando em sites hackers, seja expondo fotos ou vídeos íntimos em redes sociais, ou mesmo arquivados no computador sem a devida proteção.

 

Proteja sua privacidade e evite transtornos

 

Nenhuma Lei será tão eficaz como a prevenção, e essa prevenção depende apenas do próprio usuário. É preciso ter cautela no trato com os arquivos que chegam via web, seja no e-mail, seja nas redes sociais, seja através de links em sites. Hackers usam todo tipo de estratégia na tentativa de atrair o usuário para que o mesmo “entregue” seus dados clicando em links maliciosos.

 

Sobre Celebridades e Segurança nas Redes Sociais

 

Portanto, ao invés de esperar pelos rigores de uma Lei que ainda estar por vir, todos nós podemos fazer nossa parte tomando certos cuidados para evitar que nossos dados ou arquivos sejam furtados.

 

Prevenção é fundamental para evitar furto de dados e informações

 

Temos que ter cautela sobretudo com propostas que se mostram vantajosas demais que nos chegam através dos chamados spams. É sempre conveniente também manter um anti-vírus atualizado pois ajuda a prevenir alguns ataques

 

Uso seguro da Internet

 

Não podemos negar a melhor proteção ainda é a prevenção e tal prevenção só poderá ser obtida através da informação. Sabemos perfeitamente que grande parte dos internautas possuem pouco ou nenhum conhecimento sobre segurança na internet, mas qualquer um pode adquirir conhecimentos básicos que lhe permitam atingir um nível de proteção adequada é plenamente exequível, dependendo apenas de um pouco de esforço e leitura.

 

Sobre o Autor:
José Márcio

José Márcio - Editor Chefe dos Invicioneiros, leitor voraz e aprendiz de escritor.Tem opinião e assume os riscos Saudosista dos anos 80. E palpiteiro inveterado. Me Circule no Google+.

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