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Santos Reis

A Liberdade de opinião é um Direito, não uma Obrigação

quinta-feira, 6 de junho de 2013

 
Segundo definição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

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Em tempos de profunda transformação na comunicação, onde as redes sociais ocupam lugar de  destaque, é preciso ressaltar que tal direito, é hoje, uma grande conquista para todos os cidadãos,  pois, ao exercer a sua liberdade de expressão, o indivíduo está na verdade participando ativamente do processo de redemocratização da informação. É preciso ressaltar que não somos mais reféns da rigidez, controle e direcionamento da informação. A internet rompeu essa fronteira exclusiva dos meios de comunicação em massa, como o rádio e a TV, sendo que as redes sociais e os blogs se transformaram nas molas propulsoras dessa nova realidade.
 
A informação é hoje acessível a todos os indivíduos que dela necessitam, basta alguns cliques para termos acesso ao universo de informações, das quais, não sabemos o limite. Na esteira dessa evolução, a liberdade de opinião é a expressão máxima da redemocratização da informação. Qualquer individuo, que tenha acesso aos recursos tecnológicos, pode exercer seu papel de interlocutor nesse universo de popularização da informação.
 
Como consequência dessa expansão tecnológica e redemocratização da informação, é preciso sabedoria para transformar todo esse aparato em aprendizado, fazendo com que o fácil acesso a esses dados, não seja apenas uma forma de distração ou diversão. Os recursos tecnológicos, tendo como porta-voz as redes sociais e os blogs, são ferramentas de transformação que se usadas com sabedoria, podem trazer grandes conquistas.
 
A liberdade de opinião talvez seja uma das maiores conquistas da humanidade. Essa condição nos permite não aceitar tudo passivamente, basta ver como os casos polêmicos de hoje ganham imediata repercussão nas redes sociais. Em muitos casos, é comum a alteração de posicionamento após a repercussão negativa de determinado assunto nas redes sociais.
 
A liberdade de opinião é hoje uma realidade, mas será que estamos preparados para viver essa realidade?
 
Três décadas de democracia ensinaram muito, mas ainda é preciso avançar. Começando pela ideia de que a liberdade de expressão não funciona como um guarda-chuva que abriga discriminação e intolerância. Pelo contrário. Os vários tipos de discriminação minam a conquista da liberdade ao representarem uma visão de mundo reducionista e excludente. [Luciana Andrade]
 
Penso que os avanços dos meios tecnológicos e a consequente facilidade de acesso à informação, são conquistas históricas que devem ser comemoradas, e, sobretudo, conscientemente utilizadas.
 
O uso contínuo de blogs é também parte desse processo de redemocratização da informação. Percebemos claramente que a sociedade moderna, em quase sua totalidade,  adotou a internet como um espaço aberto e propício ao fomento de debates relativos a temáticas anteriormente restritas às discussões presencial.
 
Utilizada, primeiramente pelos Estados Unidos, com finalidade bélica, a Internet passou, de mero meio de transmissão de informações a condição de local de encontro, debate e engajamento da defesa de movimentos sociais e políticos. Chegou a referido status devido, em grande parte, às facilidades oferecidas, dentre as quais se destacam a velocidade na transmissão de dados, o baixo custo e a facilidade de uso. [Letícia Bodanese Rodegheri, Noemi de Freitas Santos]
 
Porém, é preciso ressaltar que a liberdade de opinião não é uma obrigação, mas uma prerrogativa. Assim sendo, qualquer um tem o direito de dizer o que pensa, mas não é obrigado a palpitar sobre todos os assuntos, especialmente quando se trata de assuntos pelos quais a pessoa não nutre conhecimento algum. Não podemos também perder de vista que nosso direito termina onde começa o do outro, portanto, aprender a respeitar a liberdade do outro é um DEVER.
 
É preciso certa cautela no trato com a liberdade de opinião, pois, em se tratando de redes sociais e blogs, nossa personalidade é refletida através das nossas palavras, portanto somos avaliados de acordo com o que falamos.
 
A liberdade de expressão precisa ser não apenas exercida, mas ensinada nas escolas. Como se expressar de forma ética e juridicamente correta? Como manifestar sua opinião, seu direito de protesto, sua reclamação de consumidor sem que isso se transforme em um abuso de direito. O limite entre liberdade e prática de crime é bem sutil. E faz toda a diferença a escolha do texto, qual palavra será publicada para expor no mundo, em tempo real, um pensamento. [Patrícia Peck Pinheiro]

É bom que se diga que a internet não deve ser tratada como terra de ninguém onde a pessoa fala o que quer sem que haja consequências. A própria legislação brasileiro cuidou para que os chamados “crimes cibernéticos” não fiquem impunes. A Lei 12.737/2012, pretende estabelecer punições específicas para os crimes cibernéticos. Sancionada em dezembro do ano passado, a lei “Carolina Dieckmann” ficou assim conhecida devido ao vazamento de 36 fotos íntimas da atriz na internet.
 
Portanto, temos ótimas ferramentas que nos permitem exercer a plenitude da nossa liberdade de opinião. Porém todo esse aparato será inútil se não tivermos sabedoria para usá-los de forma inteligente a nosso favor. Nossa opinião deve ser balizada na retidão do caráter e como forma de exercício da cidadania Aprender a lidar com essa liberdade talvez seja o maior desafio da sociedade moderna. É importante que se diga que a liberdade de expressão não é um direito pleno. Ela sofre limitações na medida em que não pode ser exercida de maneira abusiva, ferindo os direitos alheios.
 
Sobre o Autor:
José Márcio
José Márcio - Editor Chefe dos Invicioneiros, leitor voraz e aprendiz de escritor.Tem opinião e assume os riscos Saudosista dos anos 80. E palpiteiro inveterado. Me Circule no Google+.
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